Termos e Condições

Última atualização: [PLACEHOLDER: data de aprovação]

1. Quem somos

A ALMA é um serviço de assistência pessoal e lifestyle management prestado por Raquel Correia Pereira, trabalhadora independente com atividade aberta na Autoridade Tributária, NIF 268990751, com domicílio profissional em Praceta Irene Lisboa, 1, 2855-397 Corroios, Portugal. ALMA é o seu nome comercial, não uma sociedade nem uma entidade jurídica autónoma ("ALMA", "nós").

Contacto: info@almapersonal.com · WhatsApp +351 910 390 709.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços que a ALMA lhe presta ("o cliente"). Os pacotes mensais regem-se também por um Contrato de Prestação de Serviços escrito, que prevalece se os dois forem diferentes. Ao pedir um serviço pontual ou aderir a um pacote, aceita estes Termos.

Trabalhamos com particulares e com empresas. Quando estes Termos dizem "só consumidores", a regra aplica-se apenas a particulares que usam os nossos serviços para fins não profissionais.

2. O que a ALMA faz

A ALMA ajuda a organizar, pesquisar, reservar, planear e coordenar tarefas pessoais, de lifestyle, projetos, assuntos da casa e tarefas administrativas. No nosso site encontra exemplos.

Somos um serviço de assistência e coordenação: organizamos e coordenamos, não prestamos os serviços especializados que coordenamos e não somos prestadores de serviços profissionais regulados.

3. O que a ALMA não faz

Não prestamos:

• aconselhamento jurídico ou representação legal, nem preenchimento de documentos legais em seu nome;
• diagnóstico, tratamento ou cuidados médicos;
• aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento, nem qualquer outro serviço financeiro regulado;
• processos de imigração;
• transporte profissional de passageiros;
• cuidados especializados a crianças ou cuidados veterinários;
• limpezas domésticas, nem reparações ou manutenção feitas por nós;
• serviços que exijam licença ou qualificação profissional específica que não tenhamos, nem gestão profissional de propriedades;
• qualquer atividade ilegal.

Quando for útil, e com a sua autorização, pesquisamos, recomendamos e coordenamos profissionais qualificados, e comunicamos com eles em seu nome. Qualquer contrato com esses profissionais é celebrado entre si e eles.

4. Com quem trabalha

A Raquel Correia Pereira é o seu contacto principal. Ivo Alexandre Silva Lopes apoia a ALMA e pode tratar dos seus pedidos quando a Raquel não está disponível. Saberá sempre com quem está a falar. Ambos estão sujeitos às obrigações de confidencialidade da secção 14.

5. Agir em seu nome, chaves e acesso

• Nunca assumimos compromissos financeiros, fazemos compras ou pagamentos, assinamos ou cancelamos contratos ou reservas, nem tomamos decisões em seu nome sem a sua autorização prévia, específica e escrita (WhatsApp ou email bastam). Cada autorização abrange apenas o ato nela descrito.
• Nunca usamos os seus cartões bancários, homebanking, aplicações de pagamento ou credenciais de pagamento, e nunca os pedimos.
• Não gerimos as suas palavras-passe. Se uma tarefa exigir um código ou acesso a uma conta, dá-nos apenas o que essa tarefa exige; usamo-lo só para essa tarefa e não o guardamos depois.
• Chaves. Em regra, é o cliente que combina o acesso em cada visita (por exemplo, um cofre de chaves, um porteiro ou um vizinho). Só guardamos chaves quando ambos assinamos um Termo de Entrega de Chaves. Nesse caso, guardamo-las em local seguro e sem identificação, usamo-las só em visitas autorizadas, nunca as copiamos, devolvemo-las em 2 dias úteis quando pedir ou quando o serviço terminar, e avisamos de imediato se alguma se perder. Se uma chave se perder por culpa nossa, pagamos o custo razoável de substituir as chaves e, se necessário, a fechadura.

6. Pedidos pontuais

• Um pedido pontual é uma tarefa ou projeto único, sem compromisso continuado.
• Enviamos um orçamento escrito antes de começar: o serviço, o preço ou a forma de o calcular, o tempo estimado, as deslocações e os custos de terceiros previstos, e as condições de pagamento. O trabalho começa depois de aprovar o orçamento e pagar antecipadamente.
• As deslocações necessárias estão incluídas no orçamento.
• Se o âmbito mudar depois da aprovação, avisamos e combinamos um orçamento revisto antes de continuar.
• Só consumidores: o direito de livre resolução (secção 13) aplica-se também aos pedidos pontuais.

7. Pacotes mensais

• Todos os pacotes incluem os mesmos serviços; a única diferença é o número de horas, que podem ser usadas em qualquer tipo de tarefa.
• Os pacotes são subscrições mensais, pagas antecipadamente, que se renovam automaticamente em cada mês de calendário até serem canceladas.
• Enviamos o pedido de pagamento a partir do dia 25 do mês anterior, e o pagamento deve ser feito até ao dia 1 do mês.
• Pagamento por transferência bancária ou MB WAY. Os pagamentos são confirmados manualmente.
• As faturas-recibo são emitidas no Portal das Finanças após o pagamento.

O seu primeiro mês. Se aderir depois de o mês ter começado, o primeiro mês é ajustado à semana em que entra. O preço e as horas são reduzidos na mesma proporção:

Se aderir a partir do dia 8, paga no momento da adesão o primeiro mês ajustado e o mês seguinte completo. A partir daí, paga cada mês até ao dia 1.

• As horas só podem ser usadas no mês a que correspondem e expiram no fim desse mês. As horas não utilizadas não passam para o mês seguinte, exceto as que não pôde usar por falta de disponibilidade nossa: essas passam para o mês seguinte ou são reembolsadas, à sua escolha.
• As horas extra dentro de um pacote custam €45 por hora, contadas como indicado na secção 8, e só com a sua aprovação prévia. Avisamos antes de ultrapassar as suas horas.
• Pode mudar de pacote a partir do mês seguinte, avisando com pelo menos 15 dias de antecedência.

8. Como se conta o tempo

• O tempo conta-se em blocos de 10 minutos, com um mínimo de 10 minutos por pedido. O tempo gasto em cada pedido num dado dia é arredondado para o bloco de 10 minutos seguinte.
• Conta todo o trabalho nos seus pedidos, à distância ou presencial: pesquisa, reservas, emails e mensagens, chamadas, coordenação com terceiros, tempo no local, tempo de espera no local ou em linha, e tempo de deslocação (secção 10).
• Mensagens curtas de acompanhamento de um pedido em curso (confirmações, esclarecimentos) não contam. O tempo gasto a corrigir erros nossos não conta.
• Enviamos todos os meses um resumo das horas utilizadas e dos extras. Pode contestar qualquer registo no prazo de 30 dias.

9. Disponibilidade e tempos de resposta

• O nosso horário normal é de segunda a sexta, das 9h00 às 17h00, exceto feriados nacionais.
• Procuramos responder no mesmo dia útil. Responder significa confirmar a receção ou dar uma resposta, não que o pedido esteja concluído.
• Os pedidos são agendados conforme a nossa disponibilidade; um pacote não garante que todos os pedidos sejam tratados de imediato. Os pedidos habituais ficam normalmente concluídos em 1 a 3 dias úteis, consoante a complexidade e os terceiros envolvidos. É uma estimativa, não uma garantia.
• Quando a Raquel estiver ausente (por exemplo, de férias), será avisado previamente sobre quem contactar.
• Pedidos com pouca antecedência (menos de 24 horas) são aceites sempre que possível, com um acréscimo de 35% sobre o tempo contado.
• Noites, fins de semana e feriados só mediante acordo prévio, com um acréscimo de 50% sobre o tempo contado.
• A ALMA não presta serviços de emergência. Em caso de emergência, contacte o 112 ou o serviço adequado.

10. Deslocações

• O tempo de deslocação (ida e volta) e o tempo no local contam nas suas horas, como indicado na secção 8.
• As deslocações são ainda cobradas a €0,40 por km para a viagem completa, de e para a base da ALMA, na Charneca da Caparica (Almada).
• Portagens e estacionamento são cobrados à parte, ao custo real, com comprovativo.
• Deslocações fora da Área Metropolitana de Lisboa são combinadas previamente.
• Quilómetros, portagens, estacionamento e eventuais horas extra são discriminados no resumo mensal e pagos juntamente com o mês seguinte. Os adiantamentos de despesas (secção 11) são reembolsados à parte, em 48 horas.

11. Compras, custos de terceiros e fornecedores

• Os preços dos pacotes e dos pedidos pontuais não incluem custos de terceiros: bilhetes, entregas, sinais de restaurantes, compras, fornecedores e outras despesas externas.
• Por regra, é o cliente que paga diretamente aos terceiros.
• Quando isso não é possível, podemos pagar uma despesa por sua conta até €100 por despesa, apenas com a sua aprovação prévia por escrito do artigo e do valor máximo. Enviamos o comprovativo e o cliente reembolsa-nos em 48 horas.
• Despesas acima de €100 são sempre pagas diretamente pelo cliente. O cliente continua responsável por aprovar todas as compras e despesas.
• Nunca o comprometemos com um custo sem a sua aprovação prévia. Qualquer despesa feita sem essa aprovação fica a nosso cargo.
• Quando reservamos ou coordenamos um fornecedor, coordenamos o serviço; não o prestamos. Salvo acordo escrito em contrário, o contrato é celebrado diretamente entre o cliente e o fornecedor, nas condições deste. Informamos das principais condições do fornecedor que conheçamos antes de aprovar, e ajudamos se o fornecedor falhar. Continuamos responsáveis pela nossa parte (secção 16).

12. Preços, IVA e pagamento

• Todos os preços indicados são preços finais. A ALMA está isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), e as faturas mencionam essa isenção.
• Atraso no pagamento. Se um pagamento estiver em atraso, enviamos um lembrete por escrito. Se continuar em falta 8 dias depois, podemos suspender o trabalho em pedidos novos até o recebermos, avisando por escrito. [PLACEHOLDER: a confirmar pelo jurista]
• Os reembolsos, quando devidos, são feitos no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
• Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não aceitar a alteração, pode cancelar antes de esta produzir efeitos, sem qualquer penalização.

13. Cancelamento, cessação e direito de livre resolução

Cancelar um pacote. Pode cancelar o seu pacote a qualquer momento, por email ou WhatsApp, sem penalização. O pacote termina no fim do mês em curso se nos avisar com pelo menos 15 dias de antecedência em relação ao início do mês seguinte. Caso contrário, termina no fim do mês seguinte. Confirmamos por escrito a data de fim. Os meses já pagos não são reembolsados, salvo nos casos previstos nestes Termos.

Direito de livre resolução (só consumidores). Se contratou à distância (online, por email ou WhatsApp) ou fora do nosso estabelecimento, pode resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

• no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato; ou
• no prazo de 30 dias, se o contrato tiver sido celebrado no seu domicílio.

Durante esse prazo, o direito de livre resolução prevalece sobre o aviso de 15 dias.

• Para exercer este direito, envie-nos uma declaração clara por email ou WhatsApp. Pode usar o modelo de formulário do Anexo.
• Só começamos durante o prazo de livre resolução se nos pedir expressamente, por escrito. Se depois resolver o contrato, paga o serviço prestado até esse momento, na proporção do total (num pacote: horas utilizadas × preço do pacote ÷ horas do pacote, mais extras e despesas aprovados), e reembolsamos o restante no prazo de 14 dias.
• O direito de livre resolução só termina antes do prazo se o serviço tiver sido integralmente prestado, depois de nos ter pedido expressamente para começar e de ter reconhecido que o perderia — por exemplo, um pedido pontual concluído dentro do prazo. Um pacote mensal não fica integralmente prestado antes do fim do mês.
• As empresas não têm direito legal de livre resolução.

Cancelar um pedido pontual.

• Antes de o trabalho começar: reembolso total.
• Depois de o trabalho começar: o tempo já gasto é cobrado ao preço do pedido pontual (€60 pela primeira hora e €50 por hora a seguir, em blocos de 10 minutos), e o restante é reembolsado. Mantemos um registo do tempo gasto.
• Compromissos não reembolsáveis com terceiros já assumidos com a sua aprovação (por exemplo, sinais, bilhetes ou encomendas) ficam sempre a cargo do cliente.

Resolução por incumprimento. Qualquer das partes pode terminar o serviço de imediato em caso de incumprimento grave — por exemplo, violação grave da confidencialidade ou uso indevido das chaves da nossa parte, ou falta de pagamento durante mais de 30 dias depois de um lembrete, comportamento abusivo ou pedido para fazer algo ilegal da parte do cliente. Se terminar o serviço por incumprimento nosso, as horas pagas e não utilizadas são reembolsadas.

Cancelamento pela ALMA. Podemos terminar o serviço com 15 dias de antecedência. As horas pagas e não utilizadas por causa desse cancelamento são reembolsadas. Quando o serviço termina, devolvemos as chaves e os documentos que tenhamos.

14. Confidencialidade

A confidencialidade é parte essencial do nosso serviço, não uma opção. Tratamos como confidencial toda a informação sobre si, a sua família, casa, finanças, saúde, correspondência, negócio, formas de acesso, chaves, códigos e palavras-passe, e sobre as pessoas à sua volta. Usamo-la apenas para prestar os serviços que pede, só a partilhamos com terceiros na medida estritamente necessária para um pedido que aprovou ou quando a lei o exija, guardamo-la em segurança, não guardamos cópias desnecessárias, e devolvemos ou apagamos de forma segura os seus documentos quando o serviço termina. Esta obrigação mantém-se depois de o serviço terminar. A pedido, assinamos também um Compromisso de Confidencialidade autónomo. Os dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

15. Responsabilidades

As nossas: prestar os serviços acordados com cuidado e diligência razoáveis; seguir as suas instruções autorizadas e não sair do âmbito acordado; proteger a informação, os documentos, as chaves e os bens que tenhamos à guarda; avisar prontamente de problemas ou atrasos; obter a sua aprovação antes de qualquer despesa ou compromisso; manter registos corretos.

As suas:

• Dar-nos informação correta e completa, instruções claras e aprovações atempadas, e avisar-nos de alterações relevantes.
• Combinar o acesso quando uma visita o exigir, e garantir que o local é seguro.
• Pagar diretamente aos terceiros, salvo acordo em contrário, reembolsar os adiantamentos e pagar as nossas faturas a tempo.
• Não nos pedir nada ilegal ou fora do âmbito da secção 3.

16. Responsabilidade

• Respondemos, nos termos gerais da lei, pelos danos causados por não agirmos com a diligência devida, incluindo danos nos seus bens durante o serviço, perda de chaves à nossa guarda, erros nossos em reservas, compras ou tarefas administrativas (que corrigimos sem cobrar o nosso tempo, suportando os custos adicionais) e qualquer despesa feita sem a sua autorização.
• Não somos responsáveis pelo desempenho, qualidade, disponibilidade ou preços dos terceiros que pesquisamos ou coordenamos, exceto quando tenhamos sido negligentes ao pesquisá-los, dar-lhes instruções ou coordená-los.
• Não somos responsáveis por danos causados por informação incompleta ou incorreta ou por aprovações tardias, nem por atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Avisamos prontamente e ajudamos a encontrar uma alternativa.
• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem qualquer direito imperativo do consumidor. [PLACEHOLDER: redação sobre responsabilidade a confirmar pelo jurista (Decreto-Lei n.º 446/85)]

17. Reclamações e resolução de litígios

• Contacte-nos primeiro através de info@almapersonal.com. Respondemos no prazo de 15 dias úteis e procuraremos resolver qualquer questão rapidamente.
• Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). [PLACEHOLDER: entidade RAL a confirmar pelo jurista] Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

18. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações que afetem pacotes em curso são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e pode cancelar antes de se aplicarem.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com consumidores são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Os litígios com empresas são resolvidos pelos tribunais da área do domicílio profissional da ALMA.

Anexo — Modelo de formulário de livre resolução

(Só consumidores. Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: Raquel Correia Pereira (ALMA), Praceta Irene Lisboa, 1, 2855-397 Corroios, info@almapersonal.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de prestação do seguinte serviço: ____________
Solicitado em: ____________
Nome do(s) consumidor(es): ____________
Morada do(s) consumidor(es): ____________
Assinatura (apenas se este formulário for enviado em papel): ____________
Data: ____________